Última atualização: 07 de maio de 2025
A RCAG Gestão em Investimentos Ltda, CNPJ 65.054.065/0001-65, com sede na Rua Newton Prado, 32, Santa Rosa, Niterói – RJ, CEP 24.240-004 ("RCAG"), comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus usuários e clientes, apresenta esta Política de Privacidade em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei n.º 13.709/2018).
1. Definições
Para os fins desta Política:
- Dados Pessoais: informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável;
- Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais;
- Controlador: a RCAG, responsável pelas decisões sobre o tratamento de dados;
- Tratamento: qualquer operação realizada com dados pessoais (coleta, armazenamento, uso, compartilhamento, eliminação, etc.);
- ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
2. Dados que Coletamos
2.1 Dados fornecidos pelo titular
- Nome completo;
- Endereço de e-mail;
- Número de telefone/WhatsApp;
- Informações contidas em mensagens enviadas pelo formulário de contato;
- Dados fornecidos durante a prestação dos serviços contratados.
2.2 Dados coletados automaticamente
- Endereço IP e dados de geolocalização aproximada;
- Tipo de navegador e sistema operacional;
- Páginas visitadas, tempo de permanência e itens clicados;
- Dados de cookies e tecnologias similares (ver seção 7).
3. Finalidade e Base Legal do Tratamento
Os dados pessoais são tratados com as seguintes finalidades e bases legais (art. 7.º da LGPD):
- Atendimento ao contato e prestação de serviços: execução de contrato ou de procedimentos preliminares (art. 7.º, V);
- Comunicações sobre serviços e novidades: consentimento do titular (art. 7.º, I), com opção de revogação a qualquer momento;
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7.º, II);
- Melhorias no Site e análise de desempenho: legítimo interesse da RCAG (art. 7.º, IX), observado o necessário equilíbrio com os direitos dos titulares;
- Segurança e prevenção a fraudes: proteção do crédito e legítimo interesse (art. 7.º, IX e X).
4. Compartilhamento de Dados
A RCAG não vende, aluga ou cede dados pessoais a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes situações:
- Prestadores de serviço: empresas que auxiliam na operação do Site (hospedagem, envio de e-mails, análise de dados), mediante contratos com cláusulas de proteção de dados;
- Cumprimento de obrigações legais: quando exigido por autoridade competente, ordem judicial ou determinação regulatória;
- Proteção de direitos: para exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
5. Retenção de Dados
Os dados são armazenados pelo período necessário para as finalidades que motivaram sua coleta, observando:
- Dados de contato: até 5 (cinco) anos após o encerramento do relacionamento, salvo obrigação legal diversa;
- Dados de navegação: até 12 (doze) meses;
- Dados de clientes com contrato ativo: durante toda a vigência contratual e pelo prazo prescricional aplicável após o encerramento;
- Dados cuja retenção seja exigida por lei ou regulamentação: conforme prazo determinado pela norma aplicável.
6. Direitos do Titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular tem direito a:
- Confirmação da existência do tratamento;
- Acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
- Portabilidade a outro fornecedor de serviços;
- Eliminação dos dados tratados com consentimento;
- Informação sobre o compartilhamento com terceiros;
- Revogação do consentimento;
- Petição à ANPD.
Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail suporte@rcaggestao.online. O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias úteis.
7. Cookies e Tecnologias de Rastreamento
O Site utiliza cookies técnicos essenciais ao seu funcionamento. Também podem ser utilizados cookies analíticos para mensurar o desempenho do Site. O usuário pode configurar seu navegador para bloquear ou excluir cookies, o que pode impactar o funcionamento de algumas funcionalidades.
8. Segurança dos Dados
A RCAG adota medidas técnicas e administrativas compatíveis com o grau de risco envolvido no tratamento, incluindo controle de acesso, criptografia nas transmissões via HTTPS e boas práticas de segurança da informação. Em caso de incidente de segurança com potencial lesivo, o titular e a ANPD serão comunicados conforme previsto na LGPD.
9. Transferência Internacional de Dados
Eventualmente, dados podem ser processados em servidores localizados fora do Brasil (ex.: serviços de nuvem). Nesses casos, a RCAG adota salvaguardas adequadas, incluindo cláusulas contratuais de proteção de dados, em conformidade com o art. 33 da LGPD.
10. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)
O contato com o encarregado pelo tratamento de dados pessoais da RCAG pode ser feito pelo e-mail suporte@rcaggestao.online, com o assunto "LGPD – Encarregado de Dados".
11. Alterações a esta Política
Esta Política pode ser revisada periodicamente. Em caso de alterações relevantes, a RCAG notificará os titulares pelos meios disponíveis. A data da última atualização sempre estará indicada no início deste documento.
12. Legislação e Foro
Esta Política é regida pela legislação brasileira, em especial pela LGPD (Lei n.º 13.709/2018). O Foro da Comarca de Niterói – RJ é eleito para a resolução de conflitos relacionados ao tratamento de dados pessoais pela RCAG.